Criptografia de dados e gestão de chaves

Ela protege o disco físico e as cópias da infraestrutura. Quem acessa o banco pela aplicação, por uma credencial vazada ou por um backup exportado continua vendo os dados em claro. Para CPF, dados de saúde e informação financeira, costuma ser necessário cifrar os campos na aplicação, com chaves que o banco não conhece.

A lei não usa a palavra criptografia. O art. 46 exige medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais, e o art. 48, § 3º, manda considerar, na avaliação da gravidade de um incidente, se os dados afetados estavam ininteligíveis para terceiros não autorizados. Na prática, a cifragem pesa a favor da empresa quando algo vaza.

Não. Pelo art. 12 da LGPD, só o dado anonimizado sai do alcance da lei, e desde que a anonimização não possa ser revertida com esforços razoáveis. A cifragem é reversível por quem tem a chave, então o dado cifrado continua sujeito a todas as obrigações da lei.

O TLS 1.2 com conjuntos de cifras modernos ainda é aceito. O TLS 1.3 (RFC 8446) removeu algoritmos legados, cifra a maior parte da negociação e garante sigilo futuro em toda troca de chaves. As versões 1.0 e 1.1 foram descontinuadas pelo RFC 8996 e não devem ser aceitas.

Os dois servem, com os parâmetros certos. A OWASP recomenda Argon2id com no mínimo 19 MiB de memória, 2 iterações e paralelismo 1. Para bcrypt, recomenda fator de custo 10 ou mais e lembra que o algoritmo só considera os primeiros 72 bytes da senha. Quando há exigência FIPS-140, a indicação é PBKDF2 com HMAC-SHA-256 e pelo menos 600 mil iterações.

Longe dos dados que protegem. O modelo mais usado é o de envelope: uma chave cifra os dados e outra, guardada em serviço de gestão de chaves ou HSM, cifra a primeira. Chave no código, no repositório ou no JavaScript enviado ao navegador equivale a não ter criptografia.

Cifrar e decifrar um campo custa pouco. O impacto real aparece nas buscas, porque um campo cifrado não pode ser filtrado nem ordenado como texto comum. Para busca exata, costuma-se guardar ao lado um índice derivado por HMAC, e isso precisa ser previsto no desenho de cada campo.

Revogar a chave e emitir outra antes de investigar. Apagar o arquivo ou reescrever o histórico do repositório não basta, porque clones, forks e caches mantêm a cópia. Em seguida, verifique nos logs o que foi acessado com a chave. Se houver dado pessoal com risco ou dano relevante aos titulares, a Resolução CD/ANPD nº 15/2024 dá três dias úteis para comunicar a ANPD e os titulares.

Para a maioria das empresas, o passo imediato é saber onde se usa RSA e curvas elípticas e por quanto tempo cada dado precisa ficar sigiloso. Em agosto de 2024, o NIST publicou o FIPS 203 (ML-KEM), primeiro padrão de troca de chaves resistente a computadores quânticos. Com esse inventário em dia, a migração acontece sem refazer o sistema quando bibliotecas e provedores adotarem o padrão.